John Locke

Capítulo IX - Dos Fins da Sociedade Política e do Governo

Um homem renuncia às suas prerrogativas do estado de natureza devido à incerteza do usufruto que lhe cabe da propriedade nesse estado, onde todos são iguais, mas a eqüidade e a justiça não são respeitadas. O estado de natureza é, então, repleto de temores e perigos constantes.

 “O objetivo grande e principal, portanto, da união dos homens em comunidades, colocando-se eles sob governo é a preservação da propriedade”. Para este objetivo, muitas condições faltam no estado de natureza: uma lei estabelecida, conhecida, recebida e aceita mediante consenso comum; juiz conhecido e indiferente com autoridade para resolver quaisquer questões; e, poder que apóie e sustente a sentença quando justa, dando-lhe a devida execução.

O direito original e a origem, dos poderes legislativo e executivo consistem na abdicação dos direitos individuais de cada homem, em favor da comunidade. Esta deterá o monopólio da elaboração das leis, bem como o de sua execução.

No estado de natureza, o homem possui dois poderes inerentes: o primeiro é o de fazer tudo o que julgar adequado para a preservação de si mesmo e dos outros, dentro do que permite a lei da natureza; o segundo é o poder de castigar os crimes cometidos contra essa lei.

A entrega da igualdade, da liberdade e do poder executivo, por parte dos homens que entram em sociedade não significa de forma alguma que, como seres racionais, eles estejam mudando para uma condição pior de existência.

O poder da sociedade ou o legislativo por esta constituído não se estende para além do bem comum, garantindo a propriedade de cada um, a qual era incerta quando os homens encontravam-se no estado de natureza.

O governo é exercido através da observância às normas pré-estabelecidas, promulgadas e conhecidas pelo povo. Juízes imparciais deverão resolver as controvérsias à luz dessas normas, empregando a força da comunidade dentro do território na execução de tais leis, e fora dele para prevenir ou remediar males causados por estrangeiros. Tudo isso visando à paz, à segurança e ao bem público do povo.

Perguntas:

1 - Para Locke, quais condições são inexistentes no estado de natureza?

2 - Qual o maior e principal objetivo da união dos homens em comunidade?

Resumo elaborado por: Itanajara Halinsk e Larissa Calixto.